O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi criado para enfrentar o crescente número de homicídios juvenis. Só no período de 2002 a 2012, segundo o Mapa da Violência 2014, mais de 303 mil jovens brasileiros perderam a vida.

O trabalho do PPCAAM consiste em retirar crianças e adolescentes (acompanhados do núcleo familiar) do local onde se deu a ameaça, encaminhá-los a local seguro e providenciar acesso à rede de atendimento em saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura e lazer.

O Guia Metodológico do Programa aponta como objetivos a proteção e a inviabilização de uma nova situação de ameaça. Nesse sentido, as intervenções devem possibilitar aos sujeitos acompanhados a construção de novos projetos de vida. Para o que contribui uma equipe constituída por educadores sociais, psicólogos, assistentes sociais e advogados.

A maioria dos atendidos pelo PPCAAM/MG sofreu diversas formas de violação de direitos, apresentando elevado índice de vulnerabilidade, para o qual contribuem fatores como: baixa renda, níveis baixos de escolaridade, vínculos familiares fragilizados e envolvimento com a criminalidade.

A inclusão no Programa produz uma ruptura com o local da ameaça, rompendo vínculos de amizade/afetividade, restringindo a circulação, o acesso às redes sociais, etc., o que pode dificultar a sustentação do processo de proteção. O trabalho do PPCAAM/MG é, assim, constantemente atravessado pelo desafio de promover uma proteção que não seja propulsora de novas experiências de violações.

A Educação Social figura, nesse contexto, como locus privilegiado de intervenção, cujas ações vão além da dimensão da urgência. Pauta-se uma prática que leva em conta a diversidade social e cultural característica dos territórios e do caráter heterogêneo da juventude.

Situa-se a Educação Social no âmbito da Educação Não Formal, de modo que as ações dos educadores ocorrem fora da instituição e em lugares e situações informais. Utiliza-se do método de trabalho que leva em consideração as particularidades de cada sujeito e a ação prática se dá por intermédio de encontros periódicos de acordo com a permanência no Programa, o local da proteção e o desejo da/o criança/adolescente.

O educador, nesse sentido, deve ser capaz de compreender a realidade do sujeito envolvido, buscando fomentar a ampliação, política e cultural, dos seus horizontes. Dessa forma, busca-se contribuir para amenizar as dificuldades do processo de proteção, garantir direitos e fomentar a ressignificação de projetos de vida.